Termos de uso


Termos de uso


1. Do Objeto

1.1. A empresa CORES Educação Sexual, doravante chamada CONTRATADA, oferece os cursos deste site http://institutocores.eadbox.com/, composto de aulas escritas - arquivos formato .pdf -, videoaulas complementares, links e fórum de dúvidas aos alunos, doravante chamados CONTRATANTES.

2. Das Responsabilidades

2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio http://institutocores.eadbox.com/ fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.

2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta do rodapé das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.

3. Da Matrícula e acesso à área do aluno

3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.

3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES.

3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso online pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.

3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

4. Do Cancelamento do curso

4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.

4.2. Em virtude de descumprimento do cronograma por parte do PROFESSOR da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas pela CONTRATADA.

4.3. Em caso de solicitação de cancelamento da matrícula por culpa exclusiva da CONTRATANTE (desistência, compra por engano), o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas pela CONTRATADA, diminuído de 40% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.

4.4. Em qualquer caso, se mais de 30% de todas as aulas já tiverem sido acessadas pelo CONTRATANTE na área do aluno, ou qualquer download tenha sido feito, não será possível efetuar o cancelamento.

4.4.1. Fica ressalvada a hipótese de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE pode solicitar a restituição do valor integral investido em até 30 (trinta) dias após a compra, desde que a solicitação de cancelamento ocorra com acesso igual ou menor a 30% do conteúdo do curso, porcentagem esta que pode ser observada pelo próprio CONTRATANTE na área do aluno.

4.4.2 Ao exercer a "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisicões junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

4.5. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: falecom@institutocores.org.br, e a empresa tem 10 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.

5. Das condições gerais

5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso online se dá durante o prazo informado para cada curso, constante do site, e podendo variar entre 30 dias e 60 dias de acesso. Não haverá disponibilização do  acesso e do material após o final da vigência do curso contratado. Caso a aluna(o) precise estender os dias de acesso para conclusão do curso, deverá pagar a taxa de 15,00 para ter acesso a mais 15 dias. O link para pagamento desses dias adicionais é: https://pag.ae/bltnhFd

5.2. O usuário concorda que:
  • Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site e antes de entrar em contato com Tutores e Escolas.
  • Não manipulará ou interferirá no Site;
  • Não solicitará informações pessoais de qualquer Tutor ou Escola, e concordará que, se algum Tutor ou Escola divulgar tais informações para você, e lhe sugerir uma conversa pessoal ou offline.

5.3. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail falecom@institutocores.org.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site http://institutocores.eadbox.com/

5.4 Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 14 (catorze) anos.

5.5. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Petrópolis - RJ, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.

5.6 Ao comprar o curso, o CONTRATANTE concorda com os TERMOS DE USO aqui descritos.